O Direito do Trabalho é um ramo autônomo do direito, que tem por objeto tratar das normas e princípios que regulam as relações de trabalho.
A função do Direito do Trabalho é a de garantir a dignidade do trabalhador ao conferir a ele direitos básicos e, assim, impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza.
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BENEFICIOS DO INSS
• Aposentadorias
• Amparo assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS)
• Auxílio Doença
• Auxilio-acidente
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
• Salário Maternidade
• Justiça Comum e nos Juizados
Especiais;
• Ações indenizatórias;
• Negativação indevida do Consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA)
• Perdas e Danos;
• Entrega de Produtos com Vício ou Defeito;
• Companhias Aéreas e Empresas de Transporte.
• Acidente de Trânsito.
• Dano Moral;
• Recebimento de verbas rescisórias
• Reconhecimento de vínculo
• Horas Extras
• FGTS
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Ética e compromisso
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